Nova Estratégia Regional de Especialização Inteligente para a Investigação e Inovação publicada em Jornal Oficial
O Conselho de Governo aprovou a “Estratégia de Investigação e Inovação para a Especialização Inteligente da Região Autónoma dos Açores”, na sequência das aprovações da Comissão Executiva da RIS3 e do Conselho Regional de Inovação, tendo sido publicada hoje no Jornal Oficial da região Autónoma dos Açores.
O documento irá vigorar ao longo desta década, estando prevista uma revisão intermédia em 2025. A estratégia tem como novidade a inclusão de duas novas áreas prioritárias – o “Espaço e Ciência dos Dados” e a “Saúde” – renomeando as áreas que já estavam contempladas no período 2014-2021 da “Agricultura e agroindústria”, “Mar e crescimento azul” e “Turismo e Património”.
De acordo com Artur Lima, Vice-Presidente do Governo Regional, outra das principais novidades deste documento, que é o culminar de um complexo trabalho de revisão amplamente participado ao longo de três anos, prende-se com uma “metodologia que integra área transversais”, as quais permitem “potenciar diferentes áreas que funcionarão como alavancas de desenvolvimento, inovação e diferenciação”.
As novas áreas transversais são: Território, recursos e economia circular; Ambiente e ação climática; Transformação digital e economia 4.0; Qualidade de vida e desenvolvimento social; Dinâmicas atlânticas e geoestratégicas.
A RIS3 Açores constitui condição habilitadora para a Região aceder aos Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e ao Fundo Social Europeu no período 2021-2027, sendo que as operações relacionadas com Investigação e Desenvolvimento só serão financiadas quando alinhadas com a Estratégia. Noutros domínios do próximo PO, a RIS3 Açores irá ser considerada para a avaliação de mérito dos projetos.
Para Artur Lima, “o documento agora aprovado, além da sua relevância para a execução dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, deve ser entendido como um instrumento de política pública transversal, capaz de orientar uma ideia de desenvolvimento dos Açores assente em conhecimento e inovação”.
A par da Estratégia, foi igualmente aprovada a nova Estrutura de Governação das RIS3 Açores, que passará a contar com o Conselho Regional para a Especialização Inteligente, a Comissão Coordenadora, os Grupos de Trabalho Temáticos, a Unidade Operacional de Gestão e o Núcleo Interdepartamental.
A partir de janeiro de 2023, a Vice-Presidência do Governo irá lançar um ambicioso Plano de Comunicação e Disseminação da RIS3 Açores, que permitirá à academia, empresas, entidades públicas e sociedade ter uma relação mais próxima para a implementação desta Estratégia no arquipélago.