Concordo com os termos e condições.
Para efeitos do disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, conjugado com a Lei nº 58/2019 de 8 de agosto que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do RGPD, declaro consentir que a Direção Regional da Ciência e Transição Digital proceda ao tratamento dos meus dados pessoais, abaixo identificados (nome e email) exclusivamente para os fins de implementação da RIS3 Açores e apenas pelo período estritamente necessário à prossecução da referida finalidade.
Fui informado do direito de revogar o meu consentimento a qualquer momento, do direito de acesso aos meus dados, do direito de retificação, bem como, do direito ao apagamento daqueles dados.
Para efeitos do exercício dos direitos acima referidos tomei do conhecimento da identificação e contactos do Encarregado da Proteção de Dados da SRCCTD-DRCTD:
Estou ciente da possibilidade de apresentar queixa junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, a autoridade que controla e fiscaliza o cumprimento da RGPD e da lei nº 58/2019 de 8 de agosto.
